tag:blogger.com,1999:blog-2690263539915414807.post8222066304306900913..comments2022-10-31T02:26:53.891-07:00Comments on ALIENAÇÃO PARENTAL - minha filha e eu somos vítimas!!!: SOU PROIBIDA PELO GENITOR E SUA ESPOSA DE ACOMPANHAR A VIDA ESCOLAR DE MINHA FILHA, E ISTO JÁ SE VAI POR 06 ANOS...Mahgaroh Pratshttp://www.blogger.com/profile/00980024867205009724noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-2690263539915414807.post-58842277539917736222014-10-29T11:24:03.904-07:002014-10-29T11:24:03.904-07:00A educação figura na Constituição Federal de 1988 ...A educação figura na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do ser humano, buscando conferir suporte ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Este direito está expresso nos art. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, na Lei 9.394/90 (Lei de Diretrizes da Educação) e na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).<br />A Lei de Diretrizes da Educação Nacional, conhecida como Lei Darcy Ribeiro, reafirma a obrigação solidária do Poder Público, da família e da comunidade na busca de garantir a educação.Mahgaroh Pratshttps://www.blogger.com/profile/00980024867205009724noreply@blogger.com