EU ME PERGUNTO SERÁ QUE JÁ MORRI?
O PROCESSO TERMINOU?
PERDI O PODER FAMILIAR?
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado
de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele
poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.[1]
O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de
dezembro de 2004,
que incluiu o artigo 103-B na constituição federal brasileira.[1]
Desde a data, o CNJ desenvolve ações e projetos destinados a garantir o
controle administrativo e processual, a transparência e o desenvolvimento do
Judiciário.
O órgão, com sede em Brasília/DF,
atua em todo o território nacional. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo CNJ,
consta o julgamento de processos relacionados a questões administrativas do
Judiciário. A instituição recebe reclamações, petições eletrônicas ou
representações contra membros ou órgãos do Judiciário. As ações podem ser
solicitadas por qualquer pessoa, com ou sem advogado.
É da competência do CNJ manter o
bom funcionamento da Justiça brasileira e, para isso, o órgão desenvolve
ferramentas eletrônicas e promove parcerias para garantir agilidade e
transparência nas atividades. Todas as ações promovidas pelo Conselho são
destinadas a instruir o cidadão, para que ele conheça seus direitos perante a
Justiça e possa fiscalizar o cumprimento deles.
Conforme o § 4º do art. 103-B da
Constituição, o CNJ é responsável por controlar a atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário, além de garantir que os juízes cumpram as
atribuições a eles conferidas.
"Fui vítima de erro do Judiciário", afirma novo presidente do
TJ-AM
Em entrevista ao Jornal A Crítica, o novo presidente do Tribunal de
Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, afirma que seu afastamento
pelo Conselho Nacional de Justiça, foi um dos maiores erros cometidos pelo Poder
ERROS JUDICIAIS CAUSM DANOS A INOCENTES
ERROS JUDICIAIS CAUSAM DANOS
A INOCENTES.
Responsabilidade do Estado por erro judiciário
