Divisão equilibrada
O projeto de lei, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.
O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.
Depois de ser analisada nas CDH (Comissões de Direitos Humanos), de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e de CAS (Comissão de Assuntos Sociais), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão "tempo de custódia física" por "tempo de convivência".
Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.
Menino Bernardo
O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte. Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.
— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos. Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais.
NÓS QUE FOMOS ALIENADOS POR ESTES VERDADEIROS TIRANOS PSICOPATAS QUE SE DIZEM "PAIS", MAS QUE SÃO VERDADEIROS MONSTROS, DA FORMAÇÃO INTELECTUAL E PSICOLÓGICA DE NOSSOS FILHOS!
E O QUE DIZER DAS MADRASTAS E PADRASTOS?
MINHA FILHA TEVE OS PIORES!
FOMOS VÍTIMAS( EU E MINHA FILHA) DESTE MAL POR LONGOS 8 ANOS!
DURANTE ESTES 08 ANOS, EU FUI IMPEDIDA PELO GENITOR QUE DETINHA A GUARDA UNILATERAL, DE PARTICIPAR DE QUALQUER ATIVIDADE DA VIDA COTIDIANA DE MINHA FILHA, DE UM SIMPLES PEDIATRA AS QUESTÕES GRAVES PISICLOGICAS QUE MINHA FILHA AINDA TEM QUE ENFRENTAR, ALÉM DA DESTRUIÇÃO DIÁRIA POR PARTE DO GENITOR E SUA FAMÍLIA NA DESCONSTRUÇÃO DE MEU CARÁTER E DE MINHA FIGURA MATERNA!
A MINHA LUTA, A NOSSA LUTA FOI E AINDA É DIÁRIA, CONTRA OS ALIENADORES DE NOSSOS FILHOS!
DEVO TER DADO UMAS 150 PALESTRAS SOBRE MINHA LUTA DIÁRIA, VISITEI FACULDADES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, ESCOLINHAS, PANFLETEI NA RUA SOBRE O TEMA E NUNCA DESISTI DE LUTAR POR MINHA FILHA!
MINHA FILHA FOI TIRADA DE MIM NO DIA 07 DE JULHO DE 2007, DA FORMA MAIS DESUMANA E ARBITRARIA POSSÍVEL, NUMA MANOBRA DO GENITOR, MINISTÉRIO PUBLICO, CONSELHO TUTELAR E UMA ASSISTENTE SOCIAL DE "MIERDA" DE AMERICANA/SP QUE ESTAVA EMPRESTADA NO FORÚM DE HORTOLÂNDIA/SP(onde resido),PARA APÓS 06 ANOS DE MUITA PENITENCIA E PEREGRINAÇÃO RECEBER UMA SENTENÇA SIMPLES, TODAS AS PROVAS ALEGADAS FORAM CIRCUNSTANCIAIS, E O GENITOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO TUTELAR, AS ASSISTENTES SOCIAIS DE "MIERDA" E OS PSICÓLOGOS "VENDIDOS" QUE PASSARAM AO LONGO DESTE PROCESSO FICARAM COM CARA DE "É", MAS E DAI?
JÁ HAVIAM DESTRUÍDO O VÍNCULO DE AMOR E AMIZADE ENTRE MÃE E FILHA!
E QUEM IRÁ PAGAR POR ISSO?...ELES?...TODOS ELES?...O GENITOR E SUA FAMÍLIA DE DESAJUSTADOS?...QUEM?
O ESTADO, NO LIMIAR DE SUA INCOMPETÊNCIA DE INTERVENÇÃO NAS VIDAS DAS FAMÍLIAS?
ELE, ESTADO, NÃO PROTEGE NEM A SI PRÓPRIO QUE DIRÁ SE METER NO SEIO DE FAMÍLIAS?
MINHA FILHA,ISABELA NARDONI, SEAN GOLDMANN, A MENINA JOANA E O MENINO BERNARDO, SÃO AS PROVAS, DESTA INCOMPETÊNCIA DO ESTADO!
ISABELA NARDONI...COMO SOFRI COM A HIST´RIA DESTA CRIANÇA...MEU DEUS COMO EU SOFRI POR ELA...E POR MIM MESMA...
ELES NOS SEPARARAM, MUDARAM NOSSAS VIDAS, MAS NÃO CONSEGUIRAM ABATER A MINHA ESSÊNCIA DE GUERREIRA!
VIM, VI E VENCI!
ESTA VITÓRIA É DE TODOS NÓS!
