ALIENAÇÃO É ALIENAÇÃO...

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

ALIENAÇÃO É ALIENAÇÃO...

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O DANO MORAL NA ALIENAÇÃO PARENTAL, TEMOS ESTE DIREITO E A JUSTIÇA O DEVER DE CONCEDER...

artigo 186, por seu turno, versa sobre a ilicitude decorrente da ação ou omissão voluntária daquele que, pela negligência ou imprudência, causa dano material ou moral a outrem. Concernente às controvérsias sobre a extensão ou não dos efeitos da responsabilidade civil ao Direito de Família, a questão é que não há imprescindibilidade de norma específica para punir o alienador e impedir seu silencioso projeto de “morte inventada”. É dispensável a previsão legal expressa de uma reparação civil para as relações de família, sendo a regra indenizatória genérica e que se projeta para todo o ordenamento jurídico; o dever de indenizar tem hierarquia e previsão constitucional. Nosso ordenamento já possui mecanismos eficazes, bastando a boa vontade e o conhecimento por todos a quem o estado atribuiu a tarefa de efetivar a justiça.

4. CONCLUSÃO

Ao tecer considerações sobre o instituto do dano moral concomitantemente a uma análise jurídica da síndrome da alienação parental, conclui-se que toda vez que por ação ou omissão do alienador, aquele que detenha a guarda do filho, o genitor alienado se sentir lesado na sua honra, imagem e dignidade, presente está o seu interesse de agir bem como a sua legitimidade em acionar o Poder judiciário com o fito de se estabelecer a recomposição moral dos seus bens personalíssimos atingidos, haja vista que o desfazimento do elo conjugal não pode mudar nem suprir o seu direito fundamental da boa convivência com os seus filhos.

Não há como deixar de conferir importância às legislações e estudos de nossos juristas, psicólogos, assistentes sociais que tratam das relações familiares, uma vez que tais relações tem encontrado novos rumos, assumido novas perspectivas, passando por várias transformações na sociedade brasileira contemporânea, cabendo ao ordenamento jurídico, de forma elementar e constitucional, tutelar tais alterações e reflexos, de forma a assegurar aquilo que seja mais ponderado e equânime, tendo em vista o salutar tratamento que deve ser dispensado ao Direito das Famílias.

5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 4. ed. v. IV. São Paulo: Saraiva, 2009.

VENOSA, Sílvio de Sávio. Responsabilidade Civil. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

DIAS, Maria Berenice. Incesto e Alienação Parental: Realidades que a justiça insiste em não ver. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

Presidência da República da Casa Civil. Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm

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